Questão de Direito Agrário — Trabalho Rural — FUNCAB 2014
Direito AgrárioTrabalho Rural
- Código
- qq058537
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MDA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Suporte - Administração
De acordo com a Portaria MDA nº 23/2010, são passíveis de regularização fundiária as terras:
- Areservadas à administração militar federal.
- Btradicionalmente ocupadas por população indígenas.
- Cdevolutas localizadas em faixa de fronteira.
- Dque contenham benfeitorias federais.
- Ede interesse social a cargo da União.