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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCAB 2014

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq058779
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-RO
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Datiloscopista Policial
Acerca dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
  1. AO ingresso em cargo público ou emprego público pressupõe, obrigatoriamente, a submissão a concurso público.
  2. BNo regime jurídico estatutário, inexiste possibilidade de modificação dos níveis, alteração de nomenclaturas, reclassificação e reenquadramento de cargos na escala funcional.
  3. CNão é permitida acumulação remunerada de dois cargos próprios de assistente social, ou de médicos, mesmo havendo compatibilidade de horários.
  4. DDe acordo com a Constituição Federal aplica-se a exoneração de servidores não estáveis por excesso de despesa.
  5. ENo Poder Executivo, a iniciativa para a criação, transformação, extinção de cargos, empregos públicos e funções públicas é do legislativo.
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GabaritoD — De acordo com a Constituição Federal aplica-se a exoneração de servidores não estáveis por excesso de despesa.

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