Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FUNCAB 2014
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq058923
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Escrivão de Polícia Civil
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público equiparadas à Fazenda Pública. Diante dessa consideração, pode-se afirmar que:
- Aseus bens podem ser usucapidos na forma do art. 183, § 3º da CRFB/1988 e do parágrafo único do art. 191.
- Bnão podem atuar em área cultural visto que tais atividades são reservadas às fundações públicas de direito público.
- Cexercem atividade econômica e seus lucros devem ser reinvestidos em suas atividades-fim.
- Da imunidade tributária de que gozam abrange também as taxas e contribuições de melhorias.
- Eexercem atividade tipicamente de Estado, gozando das mesmas prerrogativas do ente que as criou.