Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNCAB 2014
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq059882
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEDAM-RO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
Sobre as penas aplicáveis às pessoas jurídicas pela prática de crime ambiental, nos termos da Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que as pessoas jurídicas criminosas:
- Apodem ser obrigadas a custear projetos ambientais, a título de multa.
- Bpodem ser obrigadas a prestar serviços à comunidade.
- Cpodem ser extintas, mas nunca impedidas de contratar com o poder público.
- Dpodem ser multadas com a interdição temporária de obra.
- Enão estão sujeitas às penas restritivas de direitos.