Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — FUNCAB 2014
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qq059957
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEDAM-RO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambienetal - Engenheiro Agrônomo
Sobre o instituto da compensação ambiental, previsto na Lei nº 9.985/2000, pode-se afirmar corretamente que:
- Aa compensação ambiental é facultativa em empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA ou Relatório Ambiental.
- Bainda que o empreendimento afete unidade de conservação de Uso Sustentável, a compensação deverá ser direcionada apenas a unidades do grupo de Proteção Integral.
- Co valor da compensação ambiental tem como único critério de referência os custos totais do empreendimento.
- Dcaso o empreendimento afete zona de amortecimento de unidade de conservação de Uso Sustentável, esta deverá ser uma das beneficiárias da compensação ambiental.
- Eo órgão ambiental licenciador deve criar unidade de conservação com o montante pago a título de compensação ambiental.