Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNCAB 2014
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq059958
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEDAM-RO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambienetal - Engenheiro Agrônomo
Em uma ação de fiscalização, agentes federais apreenderam animais exóticos dentro de uma Reserva Biológica. Ainda durante o processo administrativo, identificado o risco de que os animais morressem, o poder público decidiu vendê-los. Nesse caso, de acordo com a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008, a ação do poder público, a princípio:
- Aé adequada, pois as normas autorizam o poder público a apreender e vender os animais exóticos encontrados em Reserva Biológica.
- Bé parcialmente adequada, pois o poder público, em vez de vender os animais apreendidos, deveria doá-los.
- Cé ilegal, pois não há respaldo para a apreensão de animais exóticos em seu habitat natural.
- Dé ilegal, pois a venda só poderia ser consumada ao final do processo administrativo.
- Eé parcialmente adequada, pois o poder público deveria libertar os animais em seu habitat natural.