Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — FUNCAB 2014
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq061072
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEFAZ-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Manhã
Sobre prescrição, decadência e compensação em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
- ANão é possível a restituição de tributo atingido pela decadência.
- BO prazo prescricional da execução fiscal inicia-se com a inscrição em dívida ativa do crédito tributário.
- CNão se aplicam as disposições do CTN, afetas à decadência e à prescrição, ao FGTS.
- DA compensação de créditos tributários pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.
- EA decadência tributária é uma forma de suspensão do crédito tributário.