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Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — FUNCAB 2014

Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
Código
qq061073
Banca
FUNCAB
Órgão
SEFAZ-BA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Manhã
Sobre cobrança judicial da dívida ativa, assinale a alternativa correta.
  1. AProposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência já fixada.
  2. BEm execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação não pode ser decretada de ofício.
  3. CA execução de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.
  4. DNa execução fiscal, o devedor deverá ser intimado, por edital, do dia e hora da realização do leilão.
  5. EÉ necessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A execução de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.

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