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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUNCAB 2014

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq061118
Banca
FUNCAB
Órgão
SEFAZ-BA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Tarde
Sujeita-se à incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS:
  1. Aa execução de quaisquer serviços de reparação, conservação e reforma de edifícios, com o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços.
  2. Ba organização de festas e recepções com o fornecimento de alimentação e bebidas.
  3. Ca prestação de serviço de hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais , flat , apart-hoté is , hotéis residência, residence-service, suite Service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço.
  4. Da prestação de serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres em competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, desde que tenha a participação de espectadores.
  5. Ea prestação de serviço de hospedagem em hotéis e a alimentação fornecida em razão dessa hospedagem, ainda quando não incluída no preço da diária.
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GabaritoC — a prestação de serviço de hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-service condominiais , flat , apart-hoté is , hotéis residência, residence-service, suite Service, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço.

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