Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FUNCAB 2014
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq061133
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEFAZ-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã
Sobre anistia, remissão e transação, assinale a alternativa correta
- AA anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.
- BNão se aplica a anistia a atos praticados com simulação pelas pessoas jurídicas beneficiadas.
- CA anistia decorre de lei e compreende as infrações futuras.
- DA remissão é o acordo para concessões recíprocas que põem fim ao litígio, conforme CTN.
- ETransação é a liberação graciosa (unilateral) da dívida pelo Fisco.