Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades — FUNCAB 2014
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Código
- qq061136
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEFAZ-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã
Sobre Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:
- AA lei que aumenta a base de cálculo do IPTU se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal.
- BA imunidade dos templos religiosos compreende a vedação de instituir todo e qualquer tributo
- CSomente os livros e revistas didáticos gozam de imunidade tributária constitucional objetiva
- DA imunidade das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos é de natureza objetiva
- EO princípio da imunidade recíproca é decorrência lógica do princípio federativo e visa a assegurar a autonomia dos entes políticos.