Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — FUNCAB 2014
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qq061137
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEFAZ-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã
Sobre impostos de competência dos Municípios, assinale a alternativa correta.
- AO contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do camê ao seu endereço.
- BNão cabe à legislação estadual estabelecer o sujeito passivo do IPTU.
- CO ITBI não incide na cessão onerosa de direitos à aquisição de imóvel.
- DA arrematação judicial de bem imóvel em leilão público não será considerado fato gerador do ITBI.
- EÉ permitido ao município atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.