Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — FUNCAB 2014

Direito TributárioAdministração Tributária
Código
qq061140
Banca
FUNCAB
Órgão
SEFAZ-BA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Manhã
Sobre cobrança judicial da dívida ativa, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ necessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais
  2. BA exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.
  3. CEm execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação não pode ser decretada de ofício.
  4. DNa execução fiscal, o devedor deverá ser intimado, por edital, do dia e hora da realização do leilão.
  5. EProposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência já fixada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.

Link permanente: /questoes/qq061140