Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — FUNCAB 2014
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq061185
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEFAZ-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEMGE - BA - Auditor Interno - Manhã
Considerando os temas legislação tributária e obrigação tributária, é o que se afirma em:
- AO emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei
- BO emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
- CInterpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
- DA obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
- EA autoridade administrativa não poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária