Questão de Direito Tributário — Administração Tributária — FUNCAB 2014
Direito TributárioAdministração Tributária
- Código
- qq061197
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEFAZ-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEMGE - BA - Auditor Interno - Manhã
Considerando o tema Administração Tributária, é correto afirmar:
- AA Fazenda Pública da União, na forma estabelecida em tratados, acordos ou convênios, poderá permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização de tributos.
- BÉ vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informações relativas a inscrições na Dívida Ativa.
- CÉ admissível a interdição de estabelecimento como meio coercitivo para cobrança de tributo.
- DPara atender às exigências da legislação tributária, os escritórios de contabilidade têm de manter os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal por dois anos, para somente após esse período incinerá-los.
- EÉ admissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.