Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — FUNCAB 2014
Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
- Código
- qq061200
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEFAZ-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEMGE - BA - Auditor Interno - Manhã
Sobre extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta.
- AConsoante o CTN, o pagamento de um crédito importa em presunção de pagamento, quando parcial, das prestações em que se decomponha.
- BA moratória, segundo o CTN, é uma modalidade de extinção do crédito tributário.
- CO mandado de segurança não constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.
- DA regra de imputação de pagamento s estabelecida no art. 354 do Código Civil se aplica às hipóteses de compensação tributária.
- EA compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelarou antecipatória.