Questão de Direito Civil — Parte Geral — FUNCAB 2014
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq061204
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEFAZ-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEMGE - BA - Auditor Interno - Manhã
Assinale a alternativa em conformidade com o Código Civil Brasileiro.
- AAs pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos de seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, exceto se houver, por parte destes, dolo.
- BOs bens públicos dominicais estão sujeitos a usucapião.
- COs excepcionais sem desenvolvimento mental completo são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
- DUma fundação somente poderá ser constituída para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
- EO prazo de prescrição pode ser alterado por acordo das partes, desde que não cause prejuízo a terceiros.