Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNCAB 2014
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qq061210
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEFAZ-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- SEMGE - BA - Auditor Interno - Manhã
Sobre o tema controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.
- AResolução do Senado Federal é o instrumento adequado para dar eficácia erga omnes à decisão de ação direta de inconstitucionalidade.
- BA decisão proferida em ação direta por omissão permite que o STF assuma a posição de autêntico legislador positivo.
- CÉ aplicável o privilégio do art. 188 do CPC nos processos de controle concentrado de constitucionalidade.
- DSegundo o STF, a admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade está condicionada à inviabilidade do controle difuso de constitucionalidade.
- ENão cabe ação direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal.