Questão de Direito Econômico — Intervenção do Estado na Ordem Econômica — FUNCAB 2014
Direito EconômicoIntervenção do Estado na Ordem Econômica
- Código
- qq061285
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administração
São desvios que ferem os princípios da regulação por incentivos:
- Aa indefinição a respeito das regras, a transparência do processo regulatório e a definição de metas inatingíveis.
- Ba participação dos agentes regulados, a instabilidade das regras e a discricionariedade do regulador.
- Ca coerência e previsibilidade das regras, a transparência do processo regulatório e o equilíbrio nas demandas por informação.
- Da discricionariedade arbitrária do regulador, a instabilidade das regras e a definição de metas inatingíveis.