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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FUNCAB 2014

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
qq061361
Banca
FUNCAB
Órgão
SEPLAG-MG
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Direito
Acerca das agências executivas, é correto afirmar que:
  1. Aa qualificação de autarquia ou fundação, como agência executiva, depende de ter sido celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor.
  2. Bos contra tos de gestão, celeb ra do s pelas agências executivas, devem ter prazo mínimo de 5 anos.
  3. Ca qualificação ou desqualificação de determinada autarquia ou fundação, como agência executiva, decorre exclusivamente de lei específica.
  4. Dnão se sujeitam a limites de valor para dispensa de licitação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a qualificação de autarquia ou fundação, como agência executiva, depende de ter sido celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor.

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