Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FUNCAB 2014
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq061366
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
É uma das características da concessão de serviço público a possibilidade de:
- Arevogação unilateral, fundada na precariedade do vínculo entre concedente e concessionário.
- Bpessoa física, jurídica ou consórcio de empresas figurar como concessionário.
- Cassinatura de contrato com prazo determinado ou indeterminado
- Ddelegação na modalidade de concorrência pública.