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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNCAB 2014

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq061370
Banca
FUNCAB
Órgão
SEPLAG-MG
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Direito
Sobre os serviços públicos de saneamento básico, é correto arfirma que:
  1. Aé vedada a cobrança pela prestação do serviço público de manejo de águas pluviais urbanas.
  2. Bos serviços públicos de abastecimento de água devem ser remunerados, preferencialmente, pela cobrança de taxas.
  3. Cpoderão, excepcionalmente , ter a sustentabilidade econômico-financeira assegurada pela cobrança dos serviços.
  4. Dpoderão ser adotados subsídios tarifários para localidades que não tenham escala econômica suficiente para cobrir o custo integral do serviço.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — poderão ser adotados subsídios tarifários para localidades que não tenham escala econômica suficiente para cobrir o custo integral do serviço.

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