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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FUNCAB 2014

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qq061481
Banca
FUNCAB
Órgão
SEPLAG-MG
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Gestão Pública
Levando em conta o conteúdo obrigatório dos contratos de concessão de serviços públicos, a única cláusula, dentre as apresentadas nas alterativas, que NÃO se caracteriza como essencial é aquela que estabeleça:
  1. Ao objeto, a área e o prazo da concessão.
  2. Bo foro e o modo amigável de solução das divergências contratuais.
  3. Ccritérios, indicadores, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade do serviço.
  4. Das irregularidades que, se cometidas, serão consideradas infrações de natureza criminal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — as irregularidades que, se cometidas, serão consideradas infrações de natureza criminal.

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