Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FUNCAB 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qq061544
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SES-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Políticas e Gestão de Saúde - Direito
A Fazenda Pública goza de várias prerrogativas não estendidas aos particulares, quando de sua atuação em juízo. Diante disto, assinale a alternativa correta.
- AAs autarquias estão dispensadas de preparo para interposição de recurso.
- BAs fundações públicas têm prazo dobrado para contestar e reconvir.
- CAs sentenças condenatórias proferidas contra sociedades de economia mista estão sujeitas ao reexame necessário, previsto no art. 475 do CPC.
- DA autarquia tem prazo em quádruplo para recorrer.