Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCAB 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq061548
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SES-MG
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Políticas e Gestão de Saúde - Direito
Considerando o tema “servidores públicos”, assinale a alternativa correta.
- ACompete à justiça do trabalho processar e julgar ação de servidor público municipal, pleiteando direitos relativos ao vínculo estatutário.
- BO diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na inscrição para o concurso público.
- CSão estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
- DPela falta residual, não compreendida na absolvição pelo juízo criminal, é admissível a punição administrativa do servidor público.