Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCAB 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq061712
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SSP-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Papiloscopista
Com relação à instauração de processo administrativo para apurar transgressões disciplinares praticadas por servidor das carreiras de atividades periciais e das carreiras auxiliares de atividades periciais, é correto afirmar que:
- Ao indiciado deverá ser afastado do exercício do seu cargo durante o processo disciplinar, preventivamente, por ato do Secretário de Estado da Segurança Pública.
- Bo indiciado poderá ser afastado do exercício de seu cargo durante o processo disciplinar, por ato do Coordenador-Geral de Perícias.
- Ca sindicância, quando for sujeitada ao procedimento sumário, poderá ter caráter reservado, devendo ser concluída no prazo de até 45 dias, prorrogável por até igual período.
- Da sindicância é ato discricionário do Coordenador-Geral de Perícias e esta só será instaurada se ele próprio considerar necessário o procedimento instrutório, caso a caso.
- Edeve ser instaurada sindicância, como procedimento instrutório de inquérito administrativo, sempre que a transgressão não esteja suficientemente caracterizada ou não esteja definida a sua autoria.