Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNCAB 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq061882
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SUPEL-RO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenharia Civil
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) foi instituído pela Lei nº 12.462/2011, sendo aplicável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização de certos eventos e situações específicas. Em qual das opções abaixo NÃO se aplicam as normas do RDC?
- AJogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
- BCopa das Confederações da Federação Internacional de Futebol Associação – Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014.
- CObras de infraestrutura e de contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos estados da federação distantes até 350 km das cidades-sede dos mundiais.
- DAções integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e das obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
- ELicitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de transporte.