Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNCAB 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq061885
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SUPEL-RO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenharia Civil
Na forma do art. 39 da Lei de Licitações, sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a 100 (cem) vezes o limite previsto do valor para obras / serviços de engenharia na modalidade Concorrência (art. 23, inciso I, alínea “c", da Lei nº 8.666/1993), o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma:
- Aconsulta.
- Baudiência pública.
- Canálise de impacto econômico.
- Destimativa de preços.
- Ecarta-convite.