Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNCAB 2014
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq061889
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SUPEL-RO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenharia Civil
No regime de contratações para a Administração Pública, é correto afirmar que:
- Aé obrigatória a licitação nos casos expressos na Lei nº 8.666/1993.
- Bé facultativa a licitação para consórcios públicos, fundações públicas e agências reguladoras.
- Ca lei pode criar exceções à regra da obrigatoriedade da licitação.
- Da lei não pode criar exceções à regra da obrigatoriedade da licitação.
- Eé obrigatória a licitação em todos os casos de compras, alienações e serviços.