Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FUNCAB 2014
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq062001
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- IF-AM
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Está sujeito à punição por ato de improbidade administrativa o agente público que, agindo de forma meramente culposa e gerando prejuízo ao erário:
- Arecebe presente no exercício da função pública.
- Butiliza em proveito próprio veículo pertencente ao serviço público.
- Cdeixa de coferir publicidade aos atos oficiais.
- Ddispensa indevidamente processo licitatório.
- Epratica ato sem observar regra de competência.