Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FUNCAB 2014
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq062019
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- INCA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
A responsabilidade por ato de improbidade que importe enriquecimento ilícito:
- Aé objetiva, inexistindo necessidade de comprovação de culpa.
- Bé objetiva, sendo afastada apenas em caso de fato de terceiro.
- Cé subjetiva, sendo necessária a caracterização do dolo.
- Dé subjetiva, existindo em caso de dolo ou culpa.
- Eé objetiva nas hipóteses dolosas e subjetiva nas hipóteses culposas.