Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCAB 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq062049
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- INCA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Em conformidade com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/1990), a posse do servidor:
- Asendo ato pessoal, não será realizável mediante procuração.
- Bocorrerá para provimento de cargos em que haja ou não nomeação.
- Cnão dependerá de prévia inspeção médica oficial.
- Ddar-se-á pela assinatura de termo inalterável em todo seu conteúdo.
- Enão ocorrendo até 30 dias após o ato de provimento, torna-lo-á sem efeito.