Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FUNCAB 2014
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq062053
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- INCA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Um profissional de saúde que, na condição de agente público, frauda suas assinaturas no documento de controle de frequência para, mesmo sem trabalhar, receber sua remuneração:
- Anão pratica ato de improbidade administrativa porque tais atos só podem ser praticados por agentes políticos.
- Bpratica ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, mesmo não sendo agente político.
- Cnão pratica ato de improbidade administrativa porque não é agente público da Administração Pública central.
- Dpratica ato de improbidade administrativa passível de sanção de pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do acréscimo patrimonial.
- Epratica ato de improbidade administrativa passível de aplicação da sanção de perda do cargo não cumulável com a aplicação de multa civil.