Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNCAB 2014
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq062055
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- INCA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
A suspensão do cumprimento dos contratos administrativos:
- Aé possível a qualquer tempo, desde que ocorra atraso no cumprimento das obrigações do contratante ou atraso no pagamento devido pela Administração.
- Bé possível, podendo ocorrer apenas na hipótese de atraso no cumprimento das obrigações pelo contratante e em favor da Administração Pública.
- Cnão é possível porque, gozando a Administração Pública de prerrogativas, cabe a ela unicamente promover a rescisão contratual.
- Dnão é possível porque é vedado ao contratado, em qualquer hipótese, paralisar o cumprimento do serviço contratado, cabendo-lhe o direito de cobrar valores devidos.
- Eé possível para o contratado desde que, ausente justa causa, a Administração Pública atrase o pagamento em prazo superior a noventa dias.