Questão de Direito Agrário — A Reforma Agrária e a Política Agrária — FUNCAB 2014
Direito AgrárioA Reforma Agrária e a Política Agrária
- Código
- qq062072
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MDA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Segundo o Decreto nº 6.992/2009 (Regulamenta a Lei nº 11.952/2009), excetuados os casos excepcionais previstos em seu artigo 5º, não será obrigatória a vistoria prévia à regularização dos imóveis de até:
- Aquatro módulos fiscais.
- Bdez módulos fiscais.
- Cquinze módulos fiscais.
- Dcinco módulos fiscais.
- Eoito módulos fiscais.