Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNCAB 2014
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq062074
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MDA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Compete privativamente à União:
- Acuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
- Bproteger o meio ambiente e combater a poluição emqualquer de suas formas.
- Cpromover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
- Dregistrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
- Elegislar sobre direito agrário.