Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUNCAB 2014
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq062075
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MDA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Sobre os terrenos de marinha, é correto afirmar que:
- Asão passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.
- Bsão passíveis de usucapião rural.
- Csão bens da União.
- Dpertencem aos Estados, exceto em caso de guerra declarada.
- Epertencem aos Municípios, exceto em caso de estado de sítio.