Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNCAB 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq062076
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MDA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Sobre os direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar:
- AO direito de propriedade não está abrangido pelos direitos fundamentais.
- BA desapropriação por interesse social ou utilidade pública enseja o pagamento de indenização por meio de precatórios.
- CÉ permitida a penhora da pequena propriedade rural para pagamento de débitos decorrentes da atividade produtiva.
- DA lei nunca retroagirá.
- EO tribunal do júri é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida.