Questão de Direito Agrário — A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 — FUNCAB 2014
Direito AgrárioA Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993
- Código
- qq062077
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MDA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
A desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, compete:
- AÀ União, privativamente.
- BÀ União, Estados e Municípios, de forma concorrente.
- CÀ União e aos Estados, concorrentemente.
- DAos Municípios, privativamente.
- EAo Presidente da República, em razão de competência privativa.