Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FUNCAB 2014
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq062230
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEDAM-RO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
A Cota de Reserva Ambiental, de acordo com a Lei nº 12.651/2012, só poderá ser utilizada para compensar Reserva Legal de imóvel rural situado no(a) mesmo(a):
- ABioma.
- BMicrobacia.
- CMunicípio.
- DRegiãoAdministrativa.
- EOrtobacia.