Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNCAB 2014
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq062232
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEDAM-RO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Na criação e implantação das unidades de conservação estaduais, de acordo com as regras do Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza de Rondônia (SEUC/RO):
- Aa realização de consultas públicas é pré-requisito para a criação de qualquer unidade de conservação estadual.
- Ba ampliação de unidade de conservação para além dos limites originalmente protegidos deve ser realizada por lei.
- Cé vedada a introdução, nas unidades de conservação, de espécies exóticas não integrantes dos ecossistemas protegidos.
- Da zona de amortecimento, quando existente, deve ser abrangida pelo plano de manejo da unidade.
- Eo subsolo e o espaço aéreo estão excluídos da proteção conferida pela unidade de conservação.