Questão de Legislação de Trânsito — Processo administrativo — FUNCAB 2014
Legislação de TrânsitoProcesso administrativo
- Código
- qq062392
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEFAZ-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
O agente da autoridade de trânsito, credenciado, devidamente uniformizado conforme o padrão da instituição e no regular exercício de suas funções, competente para lavrar o auto de infração de trânsito (AIT), poderá ser:
- AServidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via no âmbito de sua competência;
- BServidor civil, apenas se for estatutário, ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via no âmbito de sua competência;
- CServidor civil, estatutário ou celetista, empregado terceirizado contratado dentro das normas da legislação trabalhista brasileira, ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via no âmbito de sua competência;
- DApenas servidor civil, estatutário ou celetista, designado pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via no âmbito de sua competência.