Questão de Legislação de Trânsito — Legislação Específica de Trânsito — FUNCAB 2014
Legislação de TrânsitoLegislação Específica de Trânsito
- Código
- qq062393
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEFAZ-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
As ações de fiscalização influenciam diretamente na segurança e fluidez do trânsito, contribuindo para a efetiva mudança de comportamento dos usuários da via, e de forma específica, do condutor infrator, através da imposição de sanções, propiciando a eficácia da norma jurídica.Nesse contexto, cabe ao agente de trânsito desenvolver atividades voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população, atuando como facilitador da mobilidade urbana ou rodoviária sustentáveis, norteando-se, de acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, pelos princípios constitucionais da:
- ALegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
- BLegalidade, igualdade, liberdade, isonomia e ampla defesa;
- CImpessoalidade, ampla defesa, isonomia, do contraditório e proporcionalidade da lei;
- DMoralidade, eficiência, igualdade, isonomia e ampla defesa.