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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNCAB 2014

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq062446
Banca
FUNCAB
Órgão
SEPLAG-MG
Ano
2014
Nível
Superior
Sobre os serviços públicos de saneamento básico, é correto afirmar que:
  1. Aos serviços públicos de abastecimento de água devem ser remunerados, preferencialmente, pela cobrança de taxas.
  2. Bpoderão, excepcionalmente, ter a sustentabilidade econômico-financeira assegurada pela cobrança dos serviços.
  3. Cé vedada a cobrança pela prestação do serviço público de manejo de águas pluviais urbanas.
  4. Dpoderão ser adotados subsídios tarifários para localidades que não tenham escala econômica suficiente para cobrir o custo integral do serviço.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — poderão ser adotados subsídios tarifários para localidades que não tenham escala econômica suficiente para cobrir o custo integral do serviço.

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