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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal — FUNCEFET 2014

Administração Financeira e OrçamentáriaLC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Código
qq062526
Banca
FUNCEFET
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Público de Gestão
Assinale a alternativa correta sobre receitas orçamentárias:
  1. AA isenção, a anistia e a remissão constituem medidas que afetam a receita pública e, por isso, só podem ser concedidas mediante redução das correspondentes despesas.
  2. BA concessão de remissão de determinado tributo não se enquadra no conceito de renúncia de receita.
  3. CPara que entre em vigor a renúncia fiscal, basta prever compensação.
  4. DA isenção concedida em caráter não geral não é considerada uma forma de renúncia de receita.
  5. EA cobrança de taxas e tarifas corresponde a receitas derivadas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A isenção, a anistia e a remissão constituem medidas que afetam a receita pública e, por isso, só podem ser concedidas mediante redução das correspondentes despesas.

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