Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — FUNCEFET 2014
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qq062650
- Banca
- FUNCEFET
- Órgão
- Prefeitura de Vila Velha - ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Controladoria Pública
A Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) fornece orientações para elaboração dos orçamentos anuais e tem por finalidade destacar, da programação plurianual, as prioridades e metas a serem executadas em cada orçamento anual. São ainda características que a LDO deve dispor, exceto:
- ANormas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.
- BDisporá sobre as alterações da legislação tributária.
- CForma de utilização e montante da reserva de contingência a integrar a lei orçamentária anual.
- DEstabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
- EConcessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza previdenciária da qual decorra renúncia de receita.