Questão de Direito Civil — Parte Geral — FUNCEFET 2014
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq062676
- Banca
- FUNCEFET
- Órgão
- Prefeitura de Vila Velha - ES
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Controladoria Pública
Sobre a prescrição e decadência, analise os itens a seguir e assinale a alternativa incorreta:
- AQuando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem, contudo, estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 2 anos.
- BNão corre a prescrição estando pendente condição suspensiva.
- CSó ser a válida a renúncia expressa da prescrição se presentes dois elementos: ocorrer após a consumação da prescrição e sem prejuízo a terceiro.
- DDecadência é a causa extintiva do direito potestativo pelo seu não exercício no prazo estipulado pela lei.
- EAs partes podem ajustar a redução dos prazos prescricionais se estiver em jogo direitos disponíveis.