Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FUNCEPE 2014
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq062725
- Banca
- FUNCEPE
- Órgão
- Câmara de Acaraú - CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Acaraú - CE - Procurador
O edifício sede da Prefeitura Municipal de Acaraú integra a categoria dos bens:
- Adominicais, que são os destinados à fruição de toda a coletividade
- Bde domínio nacional, pois é edifício destinado ao serviço público da Administração Pública Municipal
- Cde uso comum do povo, pois é destinado ao uso de todos, de maneira geral
- Dde uso especial, usado para execução das atividades administrativas
- Edominiais, pois não possuem destinação específica, mas integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público