Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCERN 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq063148
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-RN
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Segurança do Trabalho
A lei 8.112 de 1990 estabelece que
- Aremoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.
- Bsão requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a aptidão física e mental e a idade mínima de dezesseis anos.
- Credistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.
- Dalém do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações e adicionais, sendo que as indenizações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.