Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNCERN 2014
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq063205
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- IF-RN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
No que concerne a licenças e afastamentos, é correto afirmar:
- AO servidor em licença para tratamento de saúde ou aposentado por invalidez poderá ser convocado a qualquer momento, para avaliação das condições que ensejaram o afastamento ou a aposentadoria.
- BNos casos em que o servidor for aposentado com provento proporcional ao tempo de serviço, o provento não será inferior a 2/3 (dois terços) da remuneração da atividade.
- CO afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda parcial da remuneração.
- DÉ permitido o exercício de atividade remunerada durante o período de licença concedida por motivo de doença em pessoa da família com parentesco até o terceiro grau, conforme previsto no artigo 81 da Lei 8.112/90.